Política de Privacidade

Em Inválidos do Comércio IPSS (doravante IC) a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus utentes, associados e dos demais titulares de dados pessoais, são fundamentais.

IC está determinado a respeitar os princípios fundamentais da proteção de dados pessoais, cumprindo a legislação aplicável ao tratamento desses dados.

As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições, em matéria de protecção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os utentes celebram com IC, nas informações prestadas aos utentes e associados em diversos canais e as demais políticas e normativos criados para a protecção de dados pessoais.

Enquadramento

IC, no que ao tratamento de dados pessoais diz respeito, obedece, entre o mais, aos seguintes princípios:

  • Licitude: os dados pessoais são tratados na medida em que se verifique pelo menos uma das condições previstas para o tratamento lícito:
  • quando for prestado consentimento pelo titular de dados ;
  • no âmbito da relação contratual ;
  • para cumprimento de obrigações legais ;
  • e no prosseguimento do interesse legítimo de IC ou de terceiros em casos justificados..
  • Minimização e limitação da conservação: apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem adequados às finalidades do tratamento e pelo tempo necessário para essas finalidades;
  • Transparência: os titulares dos dados serão informados de forma transparente sobre as principais características e medidas de protecção de dados pessoais, designadamente sobre as respectivas finalidades de tratamento e eventual transmissão a terceiros;
  • Necessidade de acesso: apenas terão acesso aos dados pessoais tratados por IC, os trabalhadores, colaboradores e parceiros cujas funções o exijam.

Dados Pessoais

Entende-se como dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

  • Recolha

A Política de Privacidade refere-se aos dados pessoais dos utentes/associados de IC, prestados de forma expressa, voluntária e inequívoca pelos respetivos titulares, recolhidos por via telefónica, presencial ou escrita, incluindo a inserida no nosso website, aquando da subscrição newsletters, pedidos de informação, questionários, bem como os resultantes de pesquisas realizada.

  • Tratamento

IC  apenas trata os seus dados pessoais nas seguintes situações:

  • Para a execução de um contrato ou para a realização de diligências pré-contratuais;
  • Para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares a que IC está sujeito;
  • Para satisfação de interesses legítimos de IC, nomeadamente, para desenvolver serviços, melhorar a gestão, melhorar a qualidade do serviço prestado e defender os seus direitos e interesses legais;
  • Quando tenha dado o seu consentimento prévio e expresso para esse efeito.

Comunicação de dados pessoais a outras entidades

Para que IC consiga cumprir todos os seus deveres e lhe possa prestar o  melhor serviço possível, poderá ter que comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades.

Quando tal sucede, IC toma medidas de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados pessoais oferecem as garantias adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais.

IC salvaguarda a possibilidade de fornecer os seus dados pessoais nas situações em que tal seja requerido por lei ou pelas autoridades competentes.

Direitos do Titular dos dados

Ao titular dos dados assistem, nos termos da lei aplicável, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso;
  • Direito de rectificação;
  • Direito ao apagamento;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito à portabilidade;
  • Direito de oposição;
  • Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas;
  • Direito a retirar o seu consentimento;
  • Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo.


Deveres do Titular dos dados

O titular dos dados compromete-se a atualizar a sua informação sempre que surja uma alteração nos seus dados pessoais.

IC  disponibiliza regularmente, no seu site, www.invalidos.org  , um conjunto de informações  sobre  boas   práticas   para   garantir   a   segurança   informática   dos   seus clientes/utilizadores e a salvaguarda dos seus dados pessoais.  Caberá  a  estes  últimos adotarem as medidas que estiverem ao seu alcance para acautelar a confidencialidade dos seus dados.

Se o utilizador dos meios electrónicos de comunicação se aperceber de alguma anomalia ou erro informático, deverá imediatamente estabelecer o contacto telefónico com IC, através do número 217 542 120, para que sejam efectuados os procedimentos adequados com vista à protecção da sua informação.


Tempo de Conservação

IC  apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades do tratamento, aplicando critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e em linha com  as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.


Medidas de Segurança

Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, IC adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizacionais, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Caso IC subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adoptar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

Contactos

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar IC, mediante comunicação escrita para o Encarregado de Protecção de Dados, através do endereço de correio electrónico dpo@invalidos.org , ou através de carta dirigida a IC ao cuidado do Encarregado de Protecção de Dados e enviada para a morada Rua Alexandre Ferreira nº48A, 1769-007 Lisboa.


Para uma informação mais detalhada

Queira por favor consultar a informação sobre o tratamento de dados pessoais e Política de

Cookies disponíveis no site www.invalidos.org .

Revisões à Política de Privacidade

IC reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a alterações ou revisões à presente Política de Privacidade, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no site www.invalidos.org .