Estatutos

Os primeiros Estatutos foram elaborados em 21 de Agosto de 1929 e foram aprovados por Alvará do Governo Civil do Distrito de Lisboa, 3ª Rep., Nº 316, em 30 de Setembro do mesmo ano. Desde então foram aprovadas diversas alterações, sendo a última reformulação geral aprovada em 23 de Novembro de 2019.

Pode consultar aqui todas as versões:

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